domingo, 25 de novembro de 2012

DPMG realiza seminário sobre direitos do autista

   

No dia 13 de novembro, diversos profissionais das áreas de saúde e educação, operadores do Direito e familiares de autistas compareceram na série de palestras sobre os Direitos do Autista promovida pela Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Ao abrir o evento, o coordenador da Especializada, defensor público Estêvão Machado de Assis Carvalho, ressaltou a importância da decisão da Administração Superior da DPMG em reativar, em julho de 2011, a Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Isso representa cerca de 30 milhões de pessoas, ou seja, dez vezes a população de Belo Horizonte. É um número muito expressivo de pessoas carentes de direitos, que demandam atendimento especializado, com legislação própria. A reinstalação da Especializada veio preencher uma lacuna no atendimento da Instituição”, declarou Estêvão Machado.

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Corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; juiz de Direito, Michel Curi; defensora geral, Andréa Tonet; promotor de justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; e o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estêvão Machado de Assis Carvalho, compõem mesa durante o evento
O coordenador explicou que há pouco tempo apenas, com a promulgação da Lei Municipal 10.418 de 2012, o autista passou a ser considerado como pessoa com deficiência. Em decorrência da lei, os autistas passaram a ter direitos, como passe livre, escola especial, isenção tributária em alguns casos, dentre outros. “Cientificar familiares de autistas e profissionais afins sobre os direitos do autista e ainda, informar sobre o que a Defensoria Pública pode fazer e o que tem feito são os principais objetivos deste seminário”, informou.
Por último, o coordenador enfatizou a importância da participação do público presente. “As conquistas dos idosos e dos deficientes surgem essencialmente da mobilização e reivindicação das pessoas. A Defensoria Pública serve como instrumento para levar as reivindicações ao Estado, administrativamente ou judicialmente, mas quem faz os avanços acontecerem são vocês, que lidam diariamente com a situação”, ponderou o Defensor.

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Defensora pública em atuação na Especializada, Fernanda Milagres; juiz de Direito, Michel Curi; promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; defensora geral, Andréa Tonet; presidente do Instituto Superação, Maurício Moreira; e o coordenador Estêvão Carvalho
Em sua fala, a defensora pública geral lamentou o fato que de “em pleno século XXI, as pessoas especiais tenham que lutar tão aguerridamente para exercer os seus direitos”. Para a defensora geral, há pontos positivos e negativos na realização de um seminário sobre os direitos do autista.
“Em um país que tem uma constituição cidadã, de vanguarda, onde os direitos e garantias estão expressos, é bom que as instituições estejam se unindo para discutir e agir no sentido de garantir os direitos; mas, ao mesmo tempo, é ruim que ainda seja necessário lutar por esses direitos”, afirmou Andréa Tonet.
A defensora geral agradeceu a participação dos palestrantes, a atuação dos defensores públicos da Especializada, o público presente e o Instituto São Rafael, que cedeu o espaço para realização do evento.
“Experiência pessoal de convivência com os autistas”, “Conceito, diagnóstico, manifestações e efeitos do autismo”, ‘Política de inclusão escolar para pessoa com deficiência”, “Papel da Defensoria Pública na defesa das pessoas com deficiência” e “Judicialização dos direitos da pessoa com deficiência” foram os temas abordados pelos palestrantes.
A conferência contou com a participação do corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro; do promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Filgueiras; do juiz de Direito, Michel Curi; da defensora pública Fernanda Milagres; do psiquiatra Walter Camargos; da psicopedagoga Cristiana Silveira; do presidente do Instituto Superação e pai de crianças autistas, Maurício Moreira; do vereador Leonardo Mattos; da diretora do Instituto Superação, Denise Martins; e da diretora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Juliana Chiari.
Fonte: Ascom / DPMG (21/11/2012)

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Nova Politica de Atenção das Pessoas Autistas de Juiz de Fora MG

LEI N.º 12.697

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 21/11/2012 as 00:01

LEI N.º 12.697 - de 20 de novembro de 2012 - Dispõe sobre instituição de Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Juiz de Fora - Projeto n. 201/2012, de autoria do Vereador Figueirôa. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. § 1º  Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. § 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Art. 2º  São diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista; II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; IV - a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito a esses educandos, quando apresentarem necessidades especiais e sempre que, em função de condições específicas, não for possível a sua inserção nas classes comuns de ensino regular, observado o disposto no Capítulo V (Da Educação Especial), do Título V, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; V - o estímulo à inserção do adolescente com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); VI - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações; VII - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis; VIII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no Município. Parágrafo único.  Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado. Art. 3º  São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista: I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo: a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; b) o atendimento multiprofissional; c) a nutrição adequada e a terapia nutricional; d) os medicamentos; e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento; IV - O acesso: a) à educação e ao ensino profissionalizante; b) à moradia, inclusive à residência protegida; c) ao mercado de trabalho; d) à previdência social e à assistência social. Parágrafo único.  Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado. Art. 4º A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. Parágrafo único.  Nos casos de necessidade de internação médica em unidades especializadas, observar-se-á o que dispõe o art. 4º, da Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Art. 5º  Vetado. Art. 6º  Vetado. Art. 7º  Os recursos necessários para assegurar o atendimento apresentado nesta Lei serão provenientes do Sistema Único de Saúde nos termos definidos pela Portaria MS/GM n. 1635, de 12 de setembro de 2002, portaria MS/GM 321, de 15.02.07, deliberação CIB-SUS-MG 549/08 e 593, de 21.10.09. Art. 8º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, regulamentada no que for necessário. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2012. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

RAZÕES DE VETO - Reconheço a oportunidade e a legitimidade da matéria tratada, parabenizando não só o D. Edil autor do Projeto de Lei que "Dispõe sobre instituição de Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Juiz de Fora", bem como toda a Casa Legislativa Municipal pela respectiva aprovação. Não obstante, vejo-me compelido a vetar parcialmente o dito Projeto de Lei, em especial os arts. 5º e 6º, cujos teores demonstram-se contrários ao que dispõe a Lei Orgânica do Município. Inicialmente, cumpre destacar que o art. 5º da proposição em análise, prevê que “Será concedido horário especial ao servidor público municipal que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, a ser estabelecido de comum acordo entre a administração pública e o sindicato da categoria”. Nesse sentido, o art. 15 da Lei Orgânica do Município estabelece o seguinte: “O servidor público, legalmente responsável por pessoa deficiente em tratamento especializado, deverá ter sua jornada de trabalho reduzida, conforme dispuser a lei.” Sendo assim, verifica-se que o horário especial proposto no PL tem sua eficácia limitada, tendo em vista que carece de lei específica para que sua aplicação seja plena. Ademais, nesse ponto, a iniciativa de lei para dispor sobre a matéria é privativa do Chefe do Executivo, conforme aponta o art. 36, II, da Lei Orgânica do Município, verbis: “Art. 36  São matéria de iniciativa do Prefeito, além de outras previstas nesta Lei Orgânica: (...) II - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;” Quanto ao art. 6º, que estabelece que o Poder Público, através da Secretaria Municipal de Saúde, deverá garantir um centro de reabilitação e habilitação para atender portadores de autismo, cumpre destacar que o dispositivo invade a esfera de competência executiva, visto que sua criação será equivalente a de um órgão público, o que evidentemente foge das competências do Poder Legislativo. O próprio art. 36, III, da Lei Orgânica do Município prevê que a criação, estruturação, atribuição e extinção das secretarias ou departamento equivalente, órgão autônomo e entidade da administração pública indireta é matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Assim, não obstante à nobre iniciativa do Ilustre Vereador, o Executivo se vê compelido a se manifestar pelo veto dos referidos dispositivos, uma vez que contrários ao disposto na Lei Orgânica do Município. Diante do exposto, mantendo-se o teor, o conteúdo e o sentido dos artigos não vetados do Projeto de Lei, espero e solicito, face aos motivos acima expostos, à Egrégia Câmara que, em reexame da matéria, mantenha o presente veto. Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de novembro de 2012. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora.

PROPOSIÇÕES VETADAS - Art. 5º  Será concedido horário especial ao servidor público municipal que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, a ser estabelecido de comum acordo entre a administração pública e o sindicato da categoria. Art. 6º  O Poder Público, através da Secretaria Municipal de Saúde, garantirá ainda um centro de reabilitação e habilitação, próprio ou conveniado, com uma equipe mínima constituída de: I - Neurologista e Psiquiatra; II - Clínico e Pediatra; III - Psicólogo Comportamental; IV - Fonoaudiólogo; V - Assistente Social; VI - Fisioterapeuta; VII - Terapeuta Ocupacional; VIII - Pedagogo; IX - Musicoterapeuta.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Terapias alternativas ajudam crianças com autismo e necessidades especiais


Terapias alternativas ajudam crianças com autismo e necessidades especiais
17 julho, 2012



Atualmente, os tratamentos tradicionais para o autismo e outros transtornos do espectro autista, – consultas com fonoaudiólogos, neurologistas e a escolha de escolas especializadas – são complementados com terapias alternativas, que embora não sejam validadas por um grande número de estudos médicos e científicos, são amplamente adotadas pelas famílias.

Estas terapias complementares introduzem animais, aplicativos para tablets eletrônicos e arteterapia na vida diárias das crianças autistas, melhorando suas habilidades comunicativas, a integração social e a qualidade de vida de toda a família.

Cães de assistência

O cão sempre foi considerado o melhor amigo do homem. Um cão de assistência, adestrado para garantir a integridade física, controlar situações de emergência e auxiliar na integração social, pode se tornar o melhor amigo de uma criança com autismo ou transtornos do espectro autista.

Por exemplo, um cão de assistência pode evitar comportamentos de fuga, alertando seus pais ou acompanhando a criança quando esta sair de casa. Da mesma forma, esses animais contribuem para reduzir o estresse e os comportamentos estereotipados dos autistas, ajudando a acalmar as crianças quando estão ansiosas ou irritadas.
Por serem companheiros dedicados, os cães permitem que a criança autista desenvolva habilidades sociais, facilitando o relacionamento e a comunicação com outras pessoas por meio do animal. Outros benefícios incluem a melhoria dos padrões de sono, já que o contato permanente com o cachorro proporciona um estímulo sensorial que o relaxa.

Segundo Bocalán, uma instituição da Espanha dedicada a adestrar e entregar cães de assistência a pessoas em situações de incapacidade, o tipo de comunicação e as atitudes do cão são reconhecidos com mais facilidade por crianças com autismo, possivelmente por utilizar a comunicação visual e emitir sinais de forma simples e na altura da criança.

A Corporação Junto a Ti, com sede no Chile, também colabora com o processo de reabilitação e inserção social de crianças autistas, destinando cães de assistência às famílias. Como bem expressam, “a criança com necessidades especiais, acompanhada de um cão de assistência, tem mais chances de se integrar com sucesso à sociedade”.

Nos Estados Unidos, a organização Compassionate Paws define o papel e o tipo de treinamento do cão de assistência de acordo com as necessidades específicas de cada criança. Por conseguinte, grande parte do processo de adestramento ocorre depois que o cão é introduzido na vida familiar, quando já se formou um vínculo afetivo entre o animal e a criança autista.




Aplicativos para tablets

Professores, médicos e pais estão usando o Ipad como ferramenta para ajudar crianças com autismo, síndrome de Asperger e outros atrasos no desenvolvimento. Segundo a experiência prática de algumas famílias, as crianças que usam alguns dos diversos aplicativos disponíveis demonstraram considerável melhora nas habilidades comunicativas e cognitivas.

Um dos aplicativos para crianças autistas é o Proloquo2Go. É uma ferramenta que ajuda crianças com dificuldades na fala a se comunicar com mais facilidade por meio de mensagens de texto e voz, símbolos inovadores, ações e conjugações verbais, um extenso vocabulário e muito mais. O aplicativo é recomendado para crianças e adultos com autismo, paralisia cerebral, síndrome de Down, atrasos no desenvolvimento, derrame cerebral ou traumatismo encéfalo-craniano.

Outro aplicativo que permite que crianças especiais se comuniquem com mais eficiência é o Grace. Com esta ferramenta, as crianças podem formar frases a partir de imagens (símbolos e fotos) dispostas em um barco. Ao girar o tablet, a frase construída é interpretada por seu acompanhante, que pode atender a suas necessidades em tempo real. O mais interessante é que este aplicativo favorece a interação entre a criança e seu acompanhante, fortalecendo a compreensão e a confiança mútuas.

O Autism Express é outro aplicativo amplamente utilizado. Como as crianças autistas têm dificuldade para expressar suas emoções e interpretar corretamente o significado das expressões faciais, o Autism Express as ajuda a reconhecer e a comunicar diferentes sentimentos e estados de espírito, mediante interfaces lúdicas de fácil manejo. Desta forma, a criança pode expressar com mais exatidão se está feliz ou triste, se tem fome ou está cansada.

Muitos outros aplicativos para tablets e outros dispositivos móveis estão disponíveis gratuitamente ou a um custo relativamente baixo. Seu principal benefício reside no desenvolvimento das habilidades comunicativas, motoras e cognitivas de pessoas com necessidades especiais, que apresentam diferentes níveis de inteligência e grande memória verbal, o que torna os meios eletrônicos uma excelente alternativa para melhorar sua qualidade de vida.

Arteterapia

As artes visuais, a música, a dança e o  teatro são terapias complementares que melhoram as condições de vida das crianças com autismo e outras formas de atraso no desenvolvimento. Tais processos criativos servem de ponte comunicacional com a criança autista.

De acordo com a Associação Americana de Arteterapia (AATA), esta disciplina “emprega o processo criativo para melhorar o bem-estar físico, mental e emocional dos indivíduos, focalizando sobretudo a resolução de conflitos e problemas, o desenvolvimento das habilidades interpessoais, o controle do comportamento, a redução do estresse, o incremento da autoestima e da autoconsciência”.

No caso específico das crianças autistas e com dificuldades de aprendizagem, a arteterapia também gera benefícios cognitivos e sociais. De fato, algumas pesquisas demonstraram que a criação artística promove a comunicação entre os dois hemisférios do cérebro – o direito que armazena memórias gráficas, e o esquerdo, que controla a capacidade verbal-. Portanto, uma pessoa com uma condição especial pode ter uma capacidade maior de articular verbalmente uma experiência depois de se expressar por meio de uma obra de arte.
No aspecto social, as sessões de arteterapia em grupo oferecem às crianças autistas uma oportunidade de socializar em um ambiente seguro, onde possam se expressar livremente. Nesses encontros com a arte, as crianças também descobrem que não são as únicas e que existem outras pessoas com problemas similares aos seus. Desta forma, sentem-se mais conectados com seu entorno.

Segundo Erin Brumleve, “a arte também reduz a fadiga, a depressão, a ansiedade, a dor e o estresse”. Desta forma, a criança canaliza sua energia, habilidades e desafios para o trabalho artístico, e não para si mesmo ou a família.

Uma das entidades que promove esse tipo de terapias alternativas é a VSA, a Organização Internacional de Arte e Deficiência, administrada pelo Centro de Arte Dramática John F. Kennedy, com sede em Washington DC, Estados Unidos.

Esta organização provê educação artística e acesso à arte a pessoas com deficiência. A cada ano, sete milhões de crianças, jovens e adultos participam de seus programas, por meio de uma rede nacional e 52 afiliados internacionais.

Seja por meio de um cão de assistência um aplicativo ou uma aula de arte-terapia, cada vez mais crianças autistas e sua família têm a seu alcance um número maior de alternativas, que a ajudam a levar uma vida normal, feliz e repleta descobertas maravilhosas.

Por Carolina Salazar
http://ajuda.discoverybrasil.uol.com.br/terapias-alternativas-ajudam-criancas-com-autismo-e-necessidades-especiais/

sábado, 17 de novembro de 2012

"DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL"



A Nova Categoria de Deficiência -Romeu Kazumi Sassaki, 2010. 
Citação bibliográfica
SASSAKI, Romeu Kazumi. Deficiência psicossocial: a nova categoria de deficiência. Fortaleza: Agenda 2011 do Portador de Eficiência, 2010.
A deficiência psicossocial ― também chamada “deficiência psiquiátrica” ou “deficiência por saúde mental” ― foi incluída no rol de deficiências pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13/12/06. 
No Artigo 1 (Propósito), a Convenção afirma que “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” Trata-se de uma afirmação e não de uma definição. Se fosse uma definição, ela estaria no Artigo 2 (Definições). 
De acordo com essa afirmação:
Se uma pessoa tem impedimentos... Ela é uma pessoa...
... de natureza física ... com deficiência física
... de natureza mental (saúde mental) ... com deficiência psicossocial
... de natureza intelectual ... com deficiência intelectual
... de natureza sensorial (auditiva) ... com deficiência auditiva
... de natureza sensorial (visual) ... com deficiência visual

A inserção do tema “deficiência psicossocial” representa uma histórica vitória da luta de pessoas com deficiência psicossocial, familiares, amigos, usuários e trabalhadores da saúde mental, provedores de serviços de reabilitação física ou profissional, pesquisadores, ativistas do movimento de vida independente e demais pessoas em várias partes do mundo.
Convém salientar que o termo “pessoa com deficiência psicossocial” não é o mesmo que “pessoa com transtorno mental”. Trata-se, isto sim, de “pessoa com sequela de transtorno mental”, uma pessoa cujo quadro psiquiátrico já se estabilizou e não mais oferece perigo para ela ou para outras pessoas. Os transtornos mentais mais comuns são: mania, esquizofrenia, depressão, síndrome do pânico, transtorno obsessivo-compulsivo e paranóia. O dr. João Navajas já dizia em 1997: “Se houver sequelas, essas pessoas poderão se adequar às limitações sem deixar suas atividades do dia a dia, como estudar ou trabalhar” (Sociedade Brasileira de Psiquiatria e Comunidade Terapêutica Dr. Bezerra de Menezes). 
Também alunos com certos tipos de transtorno global do desenvolvimento (TGD) poderão, a partir de agora, fazer parte do segmento das pessoas com deficiência e beneficiar-se das medidas asseguradas na CDPD. Alguns desses tipos são: síndrome de Rett, síndrome de Asperger, psicose (http://lucimaramaia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=8) e autismo (“Autismo: inserção social é possível?”, Cinthia Pascueto, Jornal da UFRJ, ed. n. 200, 24/4/03). 
Em documentos a respeito da CDPD, a ONU usa o termo “deficiência psicossocial” ao comentar os impedimentos de natureza mental, ou seja, relativa à saúde mental. Um desses documentos produzidos pela ONU é o PowerPoint que explica o conteúdo da CDPD (Secretariado da ONU para a CDPD: www.un.org/disabilities).
O documento “The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities: Towards a Unified Field Theory of Disability”, de 22 páginas, ― que originalmente foi uma palestra ministrada em 10/10/09 pelo prof. Gerard Quinn ― é todo dedicado a traçar a trajetória de dois campos, o das deficiências e o da saúde mental, que se desenvolveram paralelamente no passado, mas que foram juntados em igualdade de condições no contexto da CDPD. Gerard Quinn é Diretor do Centro de Lei e Política da Deficiência, da Universidade Nacional da Irlanda (www.nuigalway.ie/cdlp).
Desta forma, pela primeira vez na história dos direitos humanos, pessoas do campo da saúde mental e pessoas do campo das deficiências trabalharam em torno do mesmo objetivo ― a elaboração da CDPD. Ao cabo de quatro anos, reconhecendo que a sequela de um transtorno mental constitui uma categoria de deficiência, elas a colocaram como deficiência psicossocial junto às tradicionais deficiências (física, intelectual, auditiva e visual).
Com a ratificação da CDPD por um crescente número de países-membros da ONU, estabelece-se uma ótima perspectiva para profundas mudanças nos procedimentos destes dois campos. Pois, mais de 40% dos países ainda não possuem políticas públicas para pessoas com deficiência psicossocial e mais de 30% dos países não possuem programas de saúde mental. Em todo o mundo, mais de 400 milhões de pessoas têm algum tipo de transtorno mental, conforme a Organização Mundial de Saúde. No Brasil, são 3 milhões de pessoas com transtornos mentais graves (esquizofrenia e transtorno bipolar), mas considerando os tipos menos severos (depressão, ansiedade e transtorno de ajustamento), cerca de 23 milhões de pessoas necessitam de algum tipo de atendimento em saúde mental. Acontece que em nosso país há somente 1.513 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (http://www.sissaude.com.br/sis/inicial.php?case=2& idnot=7154, 29/6/2010).
Grupos de apoio: PcDP
O termo “pessoa com deficiência psicossocial” (PcDP) é relativamente novo, quase contemporâneo do nome anterior, “pessoa com deficiência psiquiátrica”. Mas, estas pessoas já se organizavam em grupos de autoajuda na década de 50, quando eram chamadas “ex-pacientes psiquiátricos”. Na década de 80, consideravam-se “sobreviventes da saúde mental” (ou “sobreviventes da psiquiatria”) e começaram a se chamar “deficientes psiquiátricos”.
De acordo com um estudo feito nos EUA em 1958 pela Joint Commission on Mental Illness and Health (JCMIH), já havia naquele ano mais de 70 organizações de “ex-pacientes psiquiátricos” em 26 estados, sendo 14 na Califórnia. A organização Recovery, Inc. tinha 250 pequenos grupos em 20 estados, totalizando 4.000 membros. Inicialmente, as pessoas se reuniam interessadas em relacionamentos sociais e troca de histórias de vida (“Action for Mental Health”, JCMIH, 1961, p.186-187). 
As reuniões eram informais, coordenadas por uma pessoa com deficiência psicossocial ou por um consultor voluntário. O local era geralmente um hospital, clínica ou escritório de órgão público. Em 1989, 1991 e 1996, tive a oportunidade de participar dessas reuniões na Families and Friends Alliance for the Mentally Ill (Aliança de Famílias e Amigos de Pessoas com Transtorno Mental), um grupo que se reunia no Centro de Saúde Mental Acadiana, em Lafayette, Louisiana, EUA. 
Hoje, as PcDP que lideram organizações e grupos de apoio são consideradas ativistas ou autodefensoras e lutam pelos seus direitos. Na Colômbia, o projeto “Reconhecimento da Capacidade Jurídica das Pessoas com Deficiências Intelectual e Psicossocial”, é executado pelas organizações Asdown e Fundamental Colombia, que reúnem pessoas com deficiência psicossocial (http://www.riadis.net/riadis-em-acao-15/inicia-se-execuccedilatildeo-e-seguimento-dos-micr/).

Recebido de Barbara Parente.

sábado, 3 de novembro de 2012

Município de Manhuaçu irá implementar política pública para atendimento de pessoas com autismo


Município de Manhuaçu irá implementar política pública para atendimento de pessoas com autismo
Iniciativa é resultado de acordo judicial firmado com o MPMG para garantir tratamento especializado a ser oferecido pela Apae da cidade
09/07/2012 14h41
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Uma estrutura necessária ao atendimento de pessoas com autismo será criada em Manhuaçu, na Zona da Mata. A iniciativa é uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município.

Segundo o MPMG, em Inquérito Civil instaurado pela promotora de Justiça Thereza Rache Riani Lana apurou-se que uma criança com autismo não vinha recebendo tratamento adequado na cidade, por falta de quadro técnico especializado. Devido à urgência do acompanhamento, a promotora de Justiça propôs Ação Civil Pública requerendo que o Município oferecesse à criança tratamento multidisciplinar especializado e educação inclusiva ou, na impossibilidade, custeasse o deslocamento da criança e da mãe a outra cidade que oferecesse o serviço e arcasse com os custos de uma escola particular.

A tutela antecipada foi concedida e a criança já estava em tratamento no Município de Guarapari, a 250 km de Manhuaçu, quando uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), liminarmente, cassou a tutela antecipada, mas reconheceu a necessidade de implementação de política pública para atendimento de pessoas com autismo.

Em audiência de conciliação, no dia 4 de julho, o promotor de Justiça substituto Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo firmou o acordo com o Município de Manhuaçu. Também ficou acertado que, até que seja feito o convênio com a Apae, o Município arcará com as despesas do tratamento da criança em Guarapari.
COM MPMG

Evento Autismo em BH Defensoria Pública de MG


Evento Autismo em Betim CRP


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Informações: 31 93783135